Iracema Portela quer tornar o abandono de incapaz crime hediondo

A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) apresentou na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 7845/2017, que caracteriza como hediondo o crime de abandono de incapaz, tipificado no artigo 133 do Código Penal. Ela argumentou que o crime de extrema gravidade porque o abandono expõe a perigo a vida e a saúde de pessoas que estão sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade.

• Foto: Divulgação/AsscomIracem Portela criou projeto de lei para classificar abandono de incapaz como crime hedidondo

Segundo a parlamentar, é preciso prevenir e combater esse fenômeno, com campanhas educativas e de conscientização da sociedade e também com políticas públicas para garantir os direitos desse segmento da população. O abandono de incapaz consiste na conduta de “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”, explicou.

Finalizando, a deputada reforçou que se entende que a situação de risco para a vida ou saúde provocada por quem tem o dever prévio de garantir a incolumidade pessoal de incapaz justifica que esse crime abominável seja alçado à categoria de hediondo.

“Tenho certeza de que essa medida ajudará a proteger aquelas pessoas que estão em condições de vulnerabilidade, como é o caso das crianças e dos idosos”, concluiu a parlamentar piauiense. No último 15 de junho foi celebrado o Dia Internacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.