Site de Lula diz que condenação é ilegal e acusa Moro de parcialidade

Procuradores da Lava Jato acusam Lula de ter recebido um apartamento no Guarujá e o armazenamento do acervo presidencial entre 2011 e 2016 em troca de 3 contratos da Petrobras onde teria havido desvio de recursos. Artigo publicado nesta terça-feira (27) pelo site de Lula diz que a acusação do ex-presidente é absurda em cada uma dessas afirmações e que condenação de Lula é impossível de ser feita dentro da lei.

Na acusação, o Ministério Público diz, textualmente, que Lula agiu para obter vantagens indevidas nesses três contratos junto com Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque.

O texto publicado diz que os três que estariam envolvidos, junto com o ex-presidente, depuseram e não confirmaram as acusações.

Segundo a publicação, o próprio Ministério Público admite em sua peça final não ter provas contra Lula. O apartamento não seria de Lula porque é um patrimônio da construtora OAS, que seria a responsável pela manutenção e pagamento do condomínio do imóvel, listado em recuperação judicial da empresa. Ainda segundo a publicação, a OAS não tinha como dar o imóvel para o ex-presidente, porque o valor do imóvel está vinculado a uma dívida com um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

Sobre a contribuição de empresas para armazenar o acervo presidencial, o alegado foi que isso é previsto na Lei 8394 que regula os acervos dos presidentes depois que eles deixam o cargo e que permite que empresas contribuam com a manutenção do acervo privado dos ex-presidentes, por eles serem de interesse público e histórico.

• Foto: Divulgação/Partido dos TrabalhadoresLula 

O artigo também considera que nem procuradores da Lava Jato nem o juiz Sérgio Moro poderiam julgar o caso, já que, segundo o artigo, foram violados dois princípios legais: que fatos devem ser julgados onde aconteceram e que juízes e promotores devem ser escolhidos por sorteio, para evitar que alguém sofra perseguição pessoal ou seja julgado por um inimigo.

O juiz Sérgio Moro é acusado de fazer julgamento parcial, como quando, no exemplo dado pelo site, Moro teria divulgado ilegalmente conversas particulares de familiares do ex-presidente e conversas gravadas ilegalmente entre Lula e Dilma.