Fachin decide enviar denúncia contra Temer diretamente à Câmara

Nesta quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu enviar a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer diretamente à Câmara dos Deputados. A denúncia foi ofertada ao STF pela Procuradoria Geral da República nessa segunda-feira (26), e também tem como alvo o deputado peemedebista Rocha Loures.

A denúncia será oficialmente enviada ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela presidente do STF, ministra Carmem Lúcia. Se a Câmara autorizar o prosseguimento do processo, e o caso voltar ao STF, as partes serão ouvidas com 15 dias de prazo antes do plenário do tribunal analisar se receberá ou não a denúncia.

"É de se indeferir o pedido de prévia notificação tal como formulado pelo Procurador-Geral da República e, desde logo, remeter o feito à Presidência do Supremo Tribunal Federal para que proceda ao encaminhamento institucional ao Presidente da Câmara dos Deputados", escreveu Fachin.

Na Câmara, Temer fará uma defesa política. Na hipótese de os deputados autorizarem a continuidade da tramitação da denúncia, o presidente apresentará ao STF a defesa técnico-jurídica.

Por lei, a pessoa denunciada tem 15 dias para apresentar a defesa prévia junto à Justiça. Ao denunciar Temer, a Procuradoria Geral da República pediu que a defesa se manifestasse ao STF antes do envio da denúncia à Câmara.

• Foto: Divulgação/PTPresidente da República, Michel Temer.

Pronunciamento

Nesta terça, o presidente fez um pronunciamento no Palácio do Planalto de cerca de 20 minutos no qual se disse "vítima de infâmia de natureza política". Temer atacou Rodrigo Janot e um ex-funcionário da Procuradoria, Marcelo Miller, que trabalhava como assessor de Janot até março deste ano.