Trabalhadores com câncer poderão ter estabilidade no emprego

Segurados da Previdência Social que tiverem câncer e receberam auxílio-doença poderão ter estabilidade no empego, por no mínimo, um ano, segundo o projeto de lei PLS 14/2017 do senador Eduardo Amorim (PSC-CE) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, nesta sexta-feira (08). O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer pela aprovação da proposta.

O projeto pretende dar aos segurados com câncer a garantia de permanência no emprego que a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) já assegura. O sistema assegura essa estabilidade, mesmo se a doença da pessoa for anterior à sua filiação à Previdência, e independente se essa doença é decorrente de acidente de trabalho ou não.

• Foto: Pedro França/Agência SenadoO relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer pela aprovação da proposta.

Eduardo Amorim ressalta que a pessoa acometida por câncer não deveria ter mais um sofrimento com a perda do emprego.

No parecer, Paulo Paim, relator do projeto, observou a “pertinência e oportunidade” da proposta. Ele observou que sem lei sobre o caso, há decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que assegura o direito à reintegração para os casos de dispensa de empregados acometidos por câncer.

Paim considera que a demissão sem justa causa de pessoas acometidas por câncer pode gerar danos à pessoa.

“A dispensa injustificada, além de representar um ato discriminatório, pode ocasionar nesse trabalhador sérios transtornos, como o de levá-lo a desenvolver uma depressão profunda. Esse projeto corrige, portanto, grave lacuna de nossa legislação trabalhista tendo em vista que o trabalhador apto para o retorno às atividades tem iguais condições de produzir e de contribuir para a empresa”, considerou Paim no parecer.

Se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado, o PLS 14/2017 seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.