Senado aprova fundo de R$ 1,7 bilhão para campanha eleitoral

O Plenário do senado aprovou, em uma votação simbólica na noite dessa terça-feira (26), o Projeto de Lei que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O fundo será composto por 30% das emendas parlamentares de e terá um valor estimado de R$ 1,7 bilhões em 2018. O projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

O substituto apresentado pelo relator do projeto, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), manteve a determinação do fim da propaganda partidária e transferência do dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação dos programas para o fundo.

• Foto: Divulgação/Agência SenadoSenado aprova fundo de R$ 1,7 Bilhões

Porém, fora a utilização de emendas parlamentares na propaganda eleitoral, outra contraposição ao projeto original apresentado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi a manutenção do horário eleitoral gratuito, mantendo as duas inserções anuais dos partidos no rádio e na TV, com duração de 30 segundos ou um minuto.

A votação gerou divergência entre os parlamentares quanto obre as propostas votadas. Muitos parlamentares defendiam o texto original, que restringia a manutenção do fundo apenas a arrecadação dos tributos pagos pelos meios de comunicação.

De acordo com Caiado os meios de comunicação pagariam cerca de R$ 1,5 bilhão por eleição com o fim da isenção fiscal que detém ao transmitirem as peças publicitárias.