Projeto do déficit fiscal de R$ 159 bi segue para sanção de Temer

O Congresso Nacional concluiu a votação do projeto de lei da Presidência da República que aumenta para R$ 159 bilhões o déficit orçamentário para este ano. A meta fiscal terá o mesmo valor em 2018, segundo o texto principal, aprovado na semana passada.

• Foto: Roque Sá/Agência SenadoCongresso conclui votação do projeto que eleva deficit orçamentário para R$ 159 bilhões.

Os dois projetos que não foram analisados na semana passada por falta de quórum foram rejeitados pelos parlamentares nessa terça-feira, 05 de setembro. Agora o PLN 17/2017 segue para sanção presidencial na forma em que foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

As duas propostas rejeitadas versavam sobre saúde e educação. Uma delas pretendia determinar recursos mínimos para a saúde e a outra buscava a garantia que os recursos em educação no Orçamento de 2018 seriam os mesmos de 2017.

O governo alegava que a revisão da meta era necessária porque as despesas obrigatórias (aquelas determinadas pela Constituição ou por lei) estão crescendo, enquanto as receitas estão em queda. Os gastos obrigatórios estão acima da receita líquida da União desde 2016.