STJ permite posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
A decisão do ministro atende a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, liberou através de decisão liminar a nomeação de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. A informação foi confirmada pela assessoria ao G1.
A decisão do ministro atende a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Governo Federal. A AGU já havia feito três pedidos semelhantes no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas foram negados.
- Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados
Cristiane Brasil
A AGU alega que o fato de Cristiane Brasil ser condenada em ação trabalhista, não contraria o princípio constitucional da moralidade, como entendeu o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, que impediu sua nomeação. O órgão também disse que o impedimento está atrapalhando o funcionamento do Ministério.
O despacho do ministro ainda não foi protocolado no processo eletrônico, mas deve ser feito por servidores do gabinete de Huberto Martins nas próximas horas.
Ministério do Trabalho e Emprego
Superior Tribunal de Justiça - STJ
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