Regina Sousa vota a favor do uso da maconha para fins medicinais

A senadora piauiense Regina Sousa (PT) votou a favor do projeto de lei que descriminaliza o plantio da maconha para fins medicinais. O PLS 514/2017 foi aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.

• Foto: Pedro França/Agência SenadoSenadora Regina Sousa (PT-PI)

Regina Sousa votou pela aprovação do PLS, mas mostrou preocupação com a capacidade de fiscalização do Estado. No entanto, a parlamentar disse que o projeto merece ser aprovado pela finalidade que ele tem.

A proposta teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião, embora tenha recebido voto contrário em separado do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que é médico. Ele apresentou dois pontos de preocupação em relação ao projeto. O primeiro é o da incapacidade do Estado controlar e fiscalizar o cultivo da maconha nas casas das pessoas. O segundo é o da dificuldade de se determinar a quantidade necessária para o paciente.

O senador, que afirmou não ser contra o uso da planta para o tratamento de doenças, defendeu ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria ser o responsável por distribuir o medicamento aos pacientes que precisam.

O senador Waldemir Moka (MDB-MS), também médico, discordou de Amorim, por considerar que o SUS não tem condições de importar medicamentos, e que a burocracia atrapalharia os pacientes em tratamento.

“Eu me coloco aqui na condição de um pai ou de uma mãe, porque eu já vi crianças terem crises epiléticas, estados convulsionantes repetidos, oito, dez vezes ao dia. E olha, eu procurei realmente conversar com colegas médicos, sobretudo pediatras e neuropediatras, e o que realmente faz cessar esse tipo de convulsão, quando refratária, é isso. E nós estamos falando especificamente desses casos” argumentou Moka.

O senador Humberto Costa (PT-PE) apoiou o relatório de Marta Suplicy (MDB-SP) e disse que, em breve, a descriminalização da maconha para uso recreativo deverá ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou ainda que o projeto procurou se cercar de todo o tipo de segurança para que não haja qualquer aproveitamento da maconha para uso recreativo ou para o tráfico.

A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.