Ministra do TSE rejeita pedido para declarar Lula inelegível

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber rejeitou nesta quarta-feira (18) um pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente Lula.

Na decisão, a ministra entendeu que os representantes do movimento não podem levantar essa causa. E que sem o início do período de registro das candidaturas ainda não se pode discutir sobre a inelegibilidade de candidatos.

• Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABrMinistra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber

O MBL alegava que a candidatura de Lula é fato público e ele já se coloca como pré-candidato. E por isso seu nome consta de todas as pesquisas eleitorais, mesmo após sua condenação em segunda instância, o que o tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa. 

A Lei da Ficha Limpa declara que os condenados por órgão colegiados estão inelegíveis, mas a Justiça só pode fazer essa análise depois da apresentação de registro da candidatura, que acontece do dia 20 de julho até 15 de agosto.

Lula está preso desde o dia 7 de abril. A pena é de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).