Wellington Dias busca pelo STF liberação de recursos da União
Segundo o governador, esse dinheiro vem sendo arrecadado pelo governo federal desde 2016. O repasse aos entes federativos deveria ocorrer em 120 dias, porém até agora não teria acontecido.
Nesta terça-feira (31) Wellington Dias esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de R$ 280 milhões que o Piauí tem a receber do governo federal. Os recursos, segundo o governador, foram arrecadados por meio do Refis - programa que permite aos contribuintes a renegociação de dívidas tributárias com a União, e não teriam sido repassados aos estados e municípios brasileiros, entes que teriam direito a receber.
- Foto: Divulgação/ Ascom
Wellington Dias esteve hoje (31) em Brasília
Wellington Dias disse que são aproximadamente R$ 14 bilhões, que pertencem às receitas relacionadas ao Fundo de Participação do Estado (FPE) e Fundo de Participação do Município (FPM), que o governo federal não repassou. “Alguns municípios da Paraíba recorreram à justiça e ganharam a causa. Estamos confiantes que o Supremo não vá permitir o descumprimento da constituição brasileira" ressaltou Dias.
Segundo o governador, esse dinheiro vem sendo arrecadado pelo governo federal desde 2016. O repasse aos entes federativos deveria ocorrer em 120 dias, porém até agora não teria acontecido. Wellington Dias vai pleitear junto ao ministro Ricardo Lewandowski, o desbloqueio com liberação imediata do dinheiro.
Wellington Dias
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