Relator apresenta parecer sobre reforma da Previdência na CCJ

Nesta terça-feira (09), o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentará o seu relatório sobre a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).

Na última quinta-feira (04), ao chegar ao Palácio do Planalto para acompanhar as reuniões do presidente Jair Bolsonaro com dirigentes de partidos políticos, Freitas afirmou que a proposta será aprovada no colegiado. “Nós vamos passar na CCJ com certeza”, disse. Segundo ele, o relatório está quase pronto e terá entre 20 e 25 páginas. A votação do texto deverá ocorrer na semana que vem, no dia 17.

• Foto: Divulgação/Agência BrasilDeputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência na CCJ.

Freitas afirmou ainda que manterá na íntegra o texto enviado pelo governo federal, sem as prováveis alterações nas novas regras propostas para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Os dois itens, segundo o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverão ser excluídos pelos deputados ao longo da tramitação, pois não há consenso.

A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, se aprovado, será votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de PEC. Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado Federal.