Senado vota marco legal do saneamento básico nesta quinta-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira, 6 de junho, às 8h, para a votação do projeto que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3.261/2019). O projeto foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória 868/2018. A MP não chegou a ser votada na Câmara dos Deputados e perdeu a validade na última segunda-feira, 3 de junho.

“A gente sentiu a sensibilidade de todos os senadores em relação a essa matéria importante para o Brasil, que resgata um debate antigo do Senado em relação ao saneamento, portanto, da saúde dos brasileiros”, disse Alcolumbre.

A expectativa de alguns líderes partidários era obter mais tempo para analisar a matéria, que foi apresentada na segunda-feira (3). A nova proposta, com voto favorável do relator, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), reproduz o texto do Projeto de Lei de conversão da medida provisória, que incorporou várias emendas.

“O problema é que precisam ser dirimidas todas as dúvidas sobre o conteúdo do projeto porque, na prática, se chegou quase a um acordo em relação à medida provisória, mas é preciso que a gente tenha conhecimento desse projeto, ouça os governadores, os presidentes de companhias estaduais de saneamento e de abastecimento de água”, explicou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

Contratos de programas

O dispositivo mais contestado é a vedação aos chamados contratos de programa, que são firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração. Os contratos de programa não exigem licitação, já que o contratado não é uma empresa privada.

“Ninguém no PT tem problema com recurso privado no saneamento, muito pelo contrário, a gente acha bem-vindo e que é fundamental investimento privado para melhorar o acesso da população ao saneamento. Não é uma questão ideológica, é uma questão de não desmanchar e desmontar as empresas públicas de saneamento porque o grande ativo são os contratos de programas, então a gente precisa encontrar um jeito de isso continuar valendo para que elas possam, inclusive, ir ao mercado e buscar investimento privado”, argumentou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).