Câmara dos Deputados aprova PEC dos Precatórios em segundo turno
O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. Os parlamentares votaram e rejeitaram quatro destaques.
Na noite dessa terça-feira (09), a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano.
O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. Os parlamentares votaram e rejeitaram quatro destaques. O texto segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos dois terços de votos favoráveis.
O Plenário conclui a discussão dos destaques e aprovado a PEC em primeiro turno. Após um acordo que quebrou o insterstício (intervalo) de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, os deputados discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas 18 minutos.
O resultado da aprovação do segundo turno foi proclamado por volta das 23h45. O placar desta terça-feira demonstrou uma ampliação da vantagem dos votos favoráveis em relação ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.
Sobre a PEC dos Precatórios
A PEC define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Pelo texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.
A redação aprovada engloba o texto da comissão especial que discutiu a proposta, segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será definido com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões).
A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.
A PEC abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.
Com informações da Agência Brasil.
Câmara dos Deputados
Auxílio Brasil
Dois corpos são encontrados carbonizados dentro de carro em Acauã
Segundo informações da polícia, as vítimas foram encontradas na tarde desta quinta-feira (28), na divisa entre os estados do Piauí e Pernambuco.Novas filiações reforçam meta do PDT para eleições de 2024, diz Evandro Hidd
O partido realizou outro ato de filiação, onde o assessor do Palácio de Karnak, Jonh Walace Sousa, ingressou para os quadros do PDT.Republicanos realiza filiações para fortalecer chapa proporcional em Teresina
As filiações foram promovidas nesta quinta-feira (28), após reunião de articulação da chapa de vereadores.Gustavo Henrique assume presidência do partido PRTB no Piauí
O PRTB vai realizar um ato de filiação na próxima terça-feira (02), no auditório do Sinttel-PI.Pré-candidata Lucy Soares não descarta filiação de Bárbara ao MDB
A pré-candidata a vereadora também falou sobre os motivos que levaram a escolha pelo partido.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir