Comissão de Meio Ambiente aprova projetos de defesa animal no Piauí

Na manhã desta terça-feira (14), a Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza se reuniu e aprovou emendas que tramitavam na Comissão. A reunião foi presidida pelo deputado estadual Franzé Silva (PT).

Os deputados Franzé Silva (PT), Teresa Britto (PV), Henrique Pires (MDB), Ziza Carvalho (PT), Júlio Arcoverde (PP) e Francisco Costa (PT) estiveram presentes na reunião. Os Projetos aprovados devem ser encaminhados para votação no Plenário da Assembleia Legislativa.

Duas matérias da deputada Teresa Britto (PV) foram aprovadas, elas visam combater os maus tratos a animais. O Projeto de Lei Ordinária (PLOA) 46/21, estabelece obrigatoriedade dos hospitais veterinários, clínicas, consultórios, pet shops e demais estabelecimentos veterinários quando constatarem maus tratos em animais deve informar a ocorrência a Polícia Civil.

Já o PLOA 06/21 também de autoria da deputada que institui o Disque Denúncia de maus tratos aos animais do Piauí e o PLOA 178/20 torna obrigatório a prestação de socorro aos animais que foram atropelados.

A Comissão também aprovou a proposta do PLOA 21/20 que prevê a proibição da comercialização de brinquedos e acessórios infantis composto por ácido bórico de sódio, tetraborato de sódio ou borax sem a certificação do órgão ou entidade competente. Além disso, o PLOA 43/21 que trata sobre a Campanha Estadual de Incentivo ao Turismo Religioso no Piauí também foi aprovado.

O deputado Henrique Pires (MDB) também teve seu projeto aprovado, o PLO 188/20, que prevê a criação do cadastro para bloqueio do reconhecimento de ligações de telemarketing, além disso, o PLOA 36/21, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) também foi aprovado, ele obriga a divulgação de preços em postagens de vendas através da internet.