Alepi aprova política para bloqueio de ligações de Telemarketing

Nessa segunda-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que trata sobre a criação do cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de Telemarketing foi aprovado em sessão plenária.

Conforme o PLO Nº188/2020, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PI) deve ficar responsável por gerenciar os mecanismos necessário para implantar a lei.

Além disso, o Projeto de Lei N° 50/19 do Poder Executivo também foi votado durante sessão plenária. A matéria visa promover disciplina a prestação de serviços de movimentação de gás canalizado no Estado pela Companhia de Gás do Piauí (Gaspisa).

Dessa forma, a matéria estabelece limites e condições com o objetivo de assegurar a possibilidade de classificar o usuário em uma das três categorias, consumidor livre, autoprodutor e autoimportador.

Outra matéria do Poder Executivo também foi aprovada pela Alepi, o Projeto de Lei Nº 57/2021 prevê a transferência de imóvel, adquirido pela Lotepi, referente a pagamento de premiação.

Os parlamentarem também discutiram e votaram em primeira e segunda votação o Projeto de Lei Ordinária N° 142/21, de autoria da deputada Teresa Britto (PV). A parlamentar propõe a obrigatoriedade de dois boletins médicos diários que as unidades de saúde devem enviar aos familiares da vítima informando o estado de saúde dos pacientes que estão internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

Ainda segundo o PL, os boletins devem ser encaminhados aos familiares através de ligações telefônicas, e-mail, SMS ou aplicativos informados posteriormente pela família para contato.