Alepi aprova regulamentação da carga horária de enfermeiros

Nessa semana, as comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Saúde aprovaram o Projeto de Lei nº 56/21, do Poder Executivo, que propõe a definição da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos hospitais e outros estabelecimentos de saúde da administração pública estadual.

Conforme o projeto que estava em tramitação, a jornada de trabalho desses profissionais não poderá exceder a 30 horas semanais. A decisão também contempla os auxiliares, técnicos e enfermeiros que prestam serviços terceirizados ao Estado.

O deputado coronel Calos Augusto (PL), falou sobre a conquista da aprovação e parabenizou o Governo pela proposição.

“Hoje é um dia muito importante para a enfermagem, com a aprovação desta Matéria. Apresentamos ela como indicativo, e agora ela retorna como Projeto de Lei do Governo, garantindo uma carga horário justa aos profissionais da enfermagem”, afirmou durante fala.

Ainda segundo o projeto, os profissionais da enfermagem não devem ter redução salarial ainda que ocorra a diminuição da carga horária de trabalho de 30 horas semanais.