TSE deve auxiliar Ministério Público no enfrentamento do assédio eleitoral

O Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou ao fim da sessão plenária de julgamentos desta terça-feira (18), que o enfrentamento do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, em decorrência do período eleitoral, é passível de punição.

Foi relatado por Moraes, que em encontro na tarde dessa terça, com a ministra Cármen Lúcia, os ministros Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sérgio Banhos, com o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, e com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, foi apontada a preocupação com o tema durante o segundo turno das Eleições 2022.

De acordo com o presidente do TSE, os representantes do MP Eleitoral e MPT informaram registro de mais de 430 representações sobre assédio eleitoral. Eles entenderam a necessidade de atuação conjunta entre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público, com trocas de informações e inteligência.

Para Moraes, o enfrentamento das fake News faz parte do enfrentamento do assédio moral e eleitoral, e ao trabalho conjunto das instituições, possibilitando que o eleitor tenha liberdade plena na hora de votar. “Temos que banir esse absurdo. A eleitora e o eleitor devem poder, com a sua consciência, analisando as propostas que foram feitas, escolher o melhor candidato sem qualquer interferência ilícita. Reitero aqui que o assédio moral é crime, como tal será combatido, e aqueles que praticarem o crime responderão civilmente, criminalmente e penalmente”, afirmou