CCJ da Alepi aprova vetos do ex-governador Wellington Dias

Nesta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou quatro vetos totais a projetos de Lei de parlamentares estaduais. A medida foi assinada pelo então governador Wellington Dias.

Conforme o deputado Gessivaldo Isaías, a possibilidade de apresentação da emenda ao Regime Interno da Alepi será analisada atacando ao argumento utilizado pelo deputado Severo Eulálio, para que os vetos não passem mais pela CCJ e sejam avaliados por parlamentares no plenário.

Para Severo Eulálio não há a necessidade de apreciação dos vetos pela Comissão de Constituição e Justiça, visto que já ocorre na Câmara Federal, segundo o parlamentar, local em que as propostas são enviadas de forma direta para que os parlamentares analisem na plenária.

Ainda durante a sessão plenária, o voto favorável do deputado Severo Eulálio ao Projeto de Lei 148/21, de autoria do deputado Georgiano Neto, foi aprovado em Comissão. O projeto é referente a obrigatoriedade da solicitação de exames laboratoriais para acompanhar dietoterápico pelos nutricionistas no Piauí.

Além disso, os parlamentares aprovaram parecer favorável ao veto total do deputado Severo Eulálio ao Projeto de Lei 20/21 da deputada Lucy Soares (Progressistas). A proposição da parlamentar garante exames gratuitos para usuários do Sistema Único de Saúde (Sus) na rede privada complementar de saúde.

A CCJ ainda aprovou parecer favorável ao veto total do deputado Francisco Limma, ao Projeto de Lei 191/21, de autoria de Marden Menezes, que disciplina a prática da Educação Física na rede estadual de ensino, teve parecer favorável.

Dessa forma, os vetos serão encaminhados para apreciação em plenário com a presença do presidente da CCJ, deputados Henrique Pires (MDB), e dos parlamentares Francisco Limma, B. Sá (Progressistas), Severo Eulálio, Fábio Novo (PT), Gessivaldo Isaías e Francisco Costa (PT), líder do Governo.