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Senador Elmano Férrer defende maior rigor com criminosos

O parlamentar, já conseguiu aprovar no Senado uma proposta que dá tipificação específica para o idosicídio no Código Penal

O senador Elmano Férrer, que tem 11 projetos votados para a área criminal, defende punições mais severas para os infratores da lei. O parlamentar, já conseguiu aprovar no Senado uma proposta que dá tipificação específica para o idosicídio no Código Penal.

Elmano ainda comemora o apoio e a possibilidade de seu projeto virar lei. “Este meu projeto vem recebendo amplo apoio e deve virar lei. Assim, o assassinato contra idosos – contra pessoas que tenham 60 anos ou mais – será considerado homicídio qualificado. E o delito entrará no rol de crimes hediondos, aqueles que recebem tratamento mais rigoroso quanto ao regime de prisão, sem direito a indulto ou anistia”, explica o parlamentar.

Foto: Luis Marcos/ ViagoraSenador Elmano Férrer
Senador Elmano Férrer

Em outras propostas, o senador também defende punições mais severas e um maior rigor na concessão de benefícios para os criminosos. Ele ainda propõe mecanismos para agilizar os processos judiciais. Um dos projetos do Senador, o PL 2432/19, prevê que o inquérito policial eletrônico seja adotado como regra em todo o país. “Queremos diminuir a burocracia e modernizar o procedimento, contribuindo para a celeridade, a economia de gastos e a eficiência do trabalho policial”, explica.

Para identificação de criminosos sexuais, Elmano Férrer apresenta o PLS 179/18, que prevê a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos. “Pela minha proposta, os presos só adquirem benefícios como progressão de regime, saída temporária e livramento condicional, caso tenham seus DNAs adicionados a este Banco de Perfis Genéticos. O objetivo é facilitar a identificação de delinquentes, desestimular a reincidência criminosa e ampliar a solução de delitos que deixam vestígios biológicos, como os crimes sexuais” exemplifica o senador.

Por: Matheus Santos

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