Governadora Regina Sousa diz que projeto sobre ICMS pode ser judicializado

Nessa terça-feira (07), a governadora do Piauí Regina Sousa, participou de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros governadores para discutir sobre o projeto de lei complementar que limita o ICMS entre 17% a 18% sobre itens como combustíveis e energia, que tramita no congresso.

Segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado do Piauí, Regina Sousa, acredita que o projeto será judicializado, e espera que seja feito um acordo na reunião que será realizada no Supremo Tribunal Federal com a Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e Procuradoria Geral. “Quem sabe sai um acordo mínimo, o Governo estará presente representado pela PGR. Achamos que vai judicializar. Não é que o projeto seja ruim que ninguém seja contra, embora gere dúvida se vai baixar os preços”, disse a gestora.

Ainda segundo informações divulgadas pelo governo do estado, a maior parte da rendo do Piauí, provem do ICMS de combustíveis e energia, a governadora afirma que as ações previstas para o orçamento do governo terão que ser revisadas. “Nesse momento, todas as ações previstas no orçamento têm que ser revista”, disse.

De acordo com o governo, ocorreu na quarta-feira (08), os governadores que não puderam participar da primeira reunião tiveram a oportunidade de participar de um novo encontro com o Senado, com o objetivo de inserir mais propostas.  E ainda nesta quinta-feira (09), representantes da Comsefaz e Procuradoria -Gral da República (PGR), participaram de uma reunião no Supremo tribunal Federal (STF).

A governadora do Piauí, comentou que tem esperanças que ocorra um acordo durante essa reunião. “Quem sabe saia um acordo mínimo que incorpore as sugestões dos governadores. Pode ser outro caminho também. Quem sabe! Enquanto tiver espaço vamos discutindo”, comentou.

Ainda de acordo com a gestora, os governadores foram convidados, pois existe uma abertura para o diálogo e inclusão de mudanças.  “Fomos convidados para o encontro com o senador Rodrigo Pacheco porque existe uma abertura para inclusão de mudanças no Senado. Insistimos na proposta de votar agora e adiar o início da validade da medida, porque o que está ocorrendo é que vão mudar a regra do jogo no meio da partida. Todas ações previstas no orçamento dos estados têm que ser revistas, repensadas”, falou a governadora.

Conforme informações divulgadas pelo governo, a Comsefaz afirma que a média de 70% de toda a receita dos estados, dos quais 25% são comprometidos com educação, 12%, no mínimo, com saúde e outros 25%, com municípios.