TCE-PI aponta que 20 Câmaras Municipais descumpriram limite de gastos

Nessa quinta-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da V Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), divulgou um relatório que aponta 20 Câmara Municipais em descumprimento com relação aos limites de gastos constitucionais e legais no exercício de 2021.

O relatório, está registrado no processo TC nº 004886/2022, de relatoria do conselheiro substituto Alisson Araújo. A relação foi votada nessa quinta-feira (28), na Sessão Plenária, tendo as 224 Câmaras do Piauí como unidades jurisdicionadas.

Foto: Divulgação/ TCE-PI

Relação das Câmaras municipais e seus gastos em 2021.

Conforme o TCE-PI, através dos dados informados pelas Prefeituras e Câmaras Municipais nos sistemas de prestação de contas, o órgão analisou os indicativos do descumprimento de dispositivos constitucionais e legais que estabelecem limites de gastos.

A partir deste relatório, as prefeituras e câmaras municipais serão analisadas individualmente através de processos autuados.

De acordo com o levantamento, 201 das Câmaras Municipais cumpriram integralmente os limites analisados relativos ao exercício de 2021, esse número representa 89,7% das unidades. Se comparado com o ano de 2020, registrou-se um aumento de 8,6% no cumprimento integral.

Em relação ao descumprimento, o relatório aponta que 20 Câmaras descumpriram apenas um dos limites no ano passado, contudo se comparado a 2020, houve uma redução de 39,4%. Das unidades constatadas, 04 foram reincidentes (Água Branca, Colônia do Piauí, Curimatá e Pedro II).

Além disso, o TCE-PI também apurou que em 2021 não foi detectado o descumprimento de mais de um limite em uma mesma Câmara. Já referente ao pagamento de verba de gabinete e indenizatória, somente 10 Câmaras fizeram gastos nessas categorias.

O diretor de Fiscalização da Administração Municipal, Elbert Alvarenga, afirmou que espera novas fiscalizações e ações de controle externo através deste relatório produzido pelo TCE-PI.

“Além da transparência dos dados e o conhecimento da situação das Câmaras Municipais do Piauí em relação ao cumprimento de índices e limites de gastos, espera-se que o presente relatório seja base para futuras fiscalizações e ações de controle externo feitas pelo Tribunal de Contas”, disse.