Comissão do Senado aprova proibição da contribuição sindical obrigatória

Nessa terça-feira (03), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou projeto de lei (PL) que proíbe a obrigatoriedade da contribuição sindical. O texto agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com o projeto, o trabalhador, mesmo que esteja filiado, deve autorizar a cobrança de contribuições pelos sindicatos. Outro ponto determinado no projeto de lei é que o empregador deve informar o contratado, por escrito, qual o sindicato que representa a categoria e os valores cobrados.

Em caso de aprovação pela Comissão e não surgir recursos para om plenário, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados para apreciação.

O imposto sindical foi extinto na reforma trabalhista que foi aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer.

com informações da Revista Oeste