Ciro Nogueira quer mais transparência na retomada de obras da Educação

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou duas propostas de emendas à Medida Provisória nº 1.174 de 2023, com o objetivo de proporcionar mais transparência na execução de empreendimentos destinados a área da educação básica.

A referida MP garantiu a retomada das obras e serviços de engenharia desse setor. Conforme o senador, as proposições tem o objetivo de proporcionar um gasto eficiente, além de punir o gestor que aplique a verba de forma errada.

Foto: Divulgação/ Ascom

Ciro Nogueira.

“O objetivo dessas emendas é evitar desvios e garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados à educação, além de dar continuidade na apuração de irregularidades já encontradas”, explicou o senador.

De acordo com o senador, é preciso haver transparência nas informações para a fiscalização efetiva dos quase R$ 4 bilhões de reais que serão empregados na implementação do Pacto Nacional de Retomada de Obras na Educação, criado pela medida provisória.

Asa emendas visam ainda assegurar que as obras investigadas por problemas legais ou éticos não sejam beneficiadas com recursos públicos. Além disso, a proposta obriga a identificar os responsáveis por irregularidades e garantir o ressarcimento à União.