Rafael Fonteles discute Fundo de Desenvolvimento no Senado

Nessa terça-feira (29), o governador Rafael Fonteles marcou presença em Brasília, participando do debate sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) no Senado Federal, juntamente com outros governadores. Durante a discussão, Fonteles destacou quatro pontos cruciais relacionados ao tema.

Em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional, proposto para compensar o término da guerra fiscal entre os estados, o governador defendeu a utilização do critério de rateio proporcional ao inverso da renda per capita dos estados.

Foto: Divulgação

Rafael Fonteles

“É um princípio constitucional diminuir as desigualdades regionais. A função do Fundo de Desenvolvimento Regional é corrigir desigualdades regionais. Então, nós temos que atuar para ter estados e regiões menos desiguais. Por que não colocar o critério na Constituição Federal?”, indagou o governador

De acordo com o governo do estado do Piauí, o chefe do Executivo Estadual expressou sua preocupação com o valor acordado até o momento para o Fundo Regional, que está estabelecido em R$ 40 bilhões. Fonteles considerou essa quantia insuficiente para implementar efetivamente uma política de desenvolvimento regional e solicitou que os senadores votem para aumentar o valor para R$ 75 bilhões. “Foi pactuado de forma inteligente. É uma escadinha que vai de R$ 8 bilhões, depois vai crescendo. Exatamente porque a União passa por um desafio fiscal, como os estados e municípios. Se não puder chegar nos R$ 75 bilhões, que chegue num valor maior do que os R$ 40 bilhões que está no texto aprovado pela Câmara dos Deputados”, frisou o gestor.

Outra questão abordada por Rafael Fonteles foi a criação do Conselho Federativo, que terá a responsabilidade de administrar a arrecadação e a regulamentação do Imposto Sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS. “O Conselho Federativo, por mais que seja um órgão eminentemente técnico, tem que ter o mesmo espelho do Senado Federal, que é a Casa da Federação. Paridade, igualdade de peso entre os 27 estados e o Distrito Federal. Acredito que todos os governadores do Nordeste também já se manifestaram dessa forma, a favor da igualdade, do peso entre os estados e o Conselho Federativo”, afirmou.

Por fim, Fonteles mencionou a preocupação com o aumento de setores econômicos que buscam obter alíquotas reduzidas, o que, na sua opinião, poderia descaracterizar a reforma tributária.

“Nós não podemos cometer o mesmo erro do sistema atual, que é um sistema de privilégios, de exceções, ao invés de ser um sistema de regras. Ou seja, todo o segmento econômico busca o Governo Federal, o Congresso Nacional, o Judiciário, para tentar estar numa regra privilegiada”, comentou o governador.

Fonteles enfatizou que a reforma tributária está sendo planejada para garantir que os entes federativos não percam arrecadação, e isso requer uma transição gradual ao longo de quase 50 anos para evitar prejuízos a qualquer ente da federação.