Rafael comemora aprovação de projeto de renegociação da dívida dos estados

O governador Rafael Fonteles falou sobre a aprovação pelo Senado Federal, nessa semana do projeto de lei que trata sobre a renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União.

O gestor destacou que o texto atende parte das reivindicações dos estados das regiões Norte e Nordeste. “Temos agora um texto mais isonômico em relação a todos os estados brasileiros, em linha com o que temos defendido ao longo das últimas semanas”, afirmou o governador.

O projeto cria o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que surge para compensar as unidades da federação menos endividadas ou sem dívidas, como os estados da região Nordeste.

De acordo com Rafael, o FEF vai ajudar a combater as desigualdades regionais. “Por meio dele, serão combatidas também as desigualdades regionais, uma vez que permite que as unidades da federação que possuem pequenas ou nenhuma dívida possam investir em educação, ensino profissionalizante e infraestrutura”, destacou  Fonteles.

Fundo de Equalização Federativa

O fundo receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos em todos os estados e no DF. O percentual de 80% dos recursos do fundo serão repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), atendendo a uma outra emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Parte do dinheiro poderá ser integralmente aplicada em investimentos no próprio estado. No mínimo, 60% desses recursos deverão ser investidos na educação profissional e técnica.

Com informações do Governo do Piauí.