TRE-PI reprova contas do Diretório Estadual do PT referente as eleições de 2022

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou, nessa terça-feira (10), por unanimidade, as contas do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) referente as eleições de 2022. A decisão foi tomada durante uma sessão judicial ordinária por videoconferência e acompanhou o parecer do procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção e Silva. O relator do processo foi o desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, presidente do TRE-PI em exercício.

Conforme o parecer técnico conclusivo do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI (NAAPC), foram identificadas diversas irregularidades. Entre elas estão o atraso na entrega dos relatórios financeiros de campanha envolvendo R$ 894.615,21, ausência de registro de receitas do Fundo Partidário no valor de R$ 53.750,00, uso de recursos de origem não identificada e o não cumprimento do percentual mínimo de repasse do fundo para candidaturas de pessoas negras.

De acordo com a Corte, as falhas somam R$ 980.715,21, valor que corresponde a 52,48% do total arrecadado pelo partido no período eleitoral, o que, segundo o relator, justificam a desaprovação das contas, com base no artigo 74, III Resolução TSE nº 23.607/2019.

Além da desaprovação, a Justiça Eleitoral determinou que o partido devolva R$ 18.600,00 ao Tesouro Nacional e estabeleceu que, nas próximas eleições, o valor de R$ 17.917,15 seja destinado às candidaturas de pessoas negras.