Projeto de Lei da Alepi altera Plano de Cargos e Salário dos servidores do MPPI

Nessa sexta-feira (1°), foi promulgado o Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Nessa quarta-feira (6), a Procuradora-Geral de Justiça, Cláudia Seabra, e o Subprocurador-Geral de Justiça Institucional, Cleandro Moura, estiveram reunidos com o presidente da Alepi, Deputado Severo Eulálio, e receberam o projeto de lei promulgado.

Foto: Divulgação / MPPI

Projeto de Lei que altera Plano de Cargos e Salários dos servidores do MPPI é promulgado

Cláudia Seabra relata que essa parceria é importante e fortalecedora para a sociedade piauiense. “Certamente a promulgação de Plano de Cargos e Salários era um anseio muito grande dos nossos servidores, que são abnegados, que executam um bom trabalho. Eu agradeço a celeridade da Alepi na tramitação desse projeto de lei e pretendemos trazer mais projetos em benefício da população”, comentou.

O avanço na carreira, está entre as alterações resultantes do Projeto de Lei, e passará a ocorrer exclusivamente por meio de progressão, com as carreiras divididas apenas em padrões.

Conforme resolução do Colégio de Procuradores da Justiça, os servidores deverão cumprir um interstício mínimo de 18 meses no padrão atual, para a progressão na carreira.

Além de comprovar carga horária mínima de 45 horas em cursos de aperfeiçoamento, capacitação ou ações relacionadas às atribuições do cargo e setor em que atuam ou 90 horas em cursos vinculados às áreas de interesse do MPPI. Outra mudança importante é a possibilidade de recondução dos membros da comissão de avaliação de desempenho.

Por: Kauwany Araújo