Promotor investiga prefeito Dr. Celso Antônio por suspeita de superfaturamento em contrato de R$ 2,1 milhões

O promotor de justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho instaurou inquérito civil em face do município de São José do Peixe, administrado pelo prefeito Dr. Celso Antônio (PT), para averiguar indícios de irregularidade no Contrato nº 076/2025, celebrado com a empresa Intech Gestão de Benefícios Ltda, no valor de R$ 2.146.112,10 (dois milhões cento e quarenta e seis mil cento e doze reais e dez centavos) para gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos.

O Ministério Público do Piauí (MPPI) tomou conhecimento sobre a contratação vultosa através de notícia publicada na rede social Instagram e em sequência, uma denúncia sigilosa indicou possível sobrepreço e direcionamento da licitação, com consequente enriquecimento ilícito e/ou lesão ao erário.

Segundo a portaria, inicialmente, a empresa foi contratada em 06 de junho de 2025, mediante registro de preços (pregão 09/2025), por um montante expressivo de R$ 3.439.750,00 (três milhões e quatrocentos e trinta e nove mil e setecentos e cinquenta reais).

No entanto, o município assinou o distrato desse contrato de nº 041/2025 no dia 8 de agosto de 2025, sob a justificativa genérica de: "superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a administração pública".

Após três meses da rescisão, a empresa foi novamente contratada em 10 de novembro de 2025, desta vez por montante superior a dois milhões.

Em consulta realizada no Mural de Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), a promotoria identificou que o novo contrato de nº 076/2025 foi firmado por adesão à Ata de Registro de Preços nº 030/2025 (Pregão Eletrônico nº 030/2025), gerenciada pela Prefeitura Municipal de Cocal.

A análise feita pelo MPPI revelou que somente a empresa Intech Gestão de Benefícios LTDA apresentou lances no Pregão Eletrônico nº 030/2025, vencendo ao final do processo sem comprovação de vantajosidade e compatibilidade dos valores devido à ausência de disputa. As circunstâncias levantaram indícios de direcionamento na contratação, frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório e superfaturamento.

O órgão ministerial também evidenciou que o valor global contratado é desproporcional em relação à frota municipal reduzida, de apenas 26 veículos, contribuindo para a tese de possível superfaturamento.

O modelo de contratação utilizado pela prefeitura de São José do Peixe também foi contestado pelo MPPI, que considerou a adesão da ata de registro de preços uma via menos competitiva, demonstrando uma suposta manobra administrativa.

Em razão das inconsistências, foi solicitado ao município que enviasse a documentação essencial para analisar a legalidade da contratação, mas não houve resposta da prefeitura.

Diante disto, o município foi novamente instado a encaminhar, agora no prazo de 10 dias úteis, a cópia do processo administrativo que levou ao Distrato do Contrato nº 041/2025, com a justificativa técnica revelando motivo que optou por contratar novamente a empresa após a rescisão. A gestão deve ainda apresentar a ata de registro de preços, com estudo técnico e pesquisa de mercado e informar se já houve início da execução contratual. A relação atualizada e detalhada da frota de veículos (próprios e locados) da cidade também deve ser entregue.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de São José do Peixe para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.

A reportagem também contactou a prefeitura, através do número disponibilizado no site do município, mas até o fechamento da matéria as ligações não foram atendidas.