De acordo com denúncia do vereador Milton Lima, o gestor de Castelo do Piauí firmou contrato para aquisição de peças automotivas com empresa que não fornece o serviço.
A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Contas no último dia 25 de setembro, e relata irregularidades em licitação para contratação de empresa para realizar obras de pavimentação asfáltica.
O prefeito e o presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Crisanto, foram denunciados após a sanção de lei que aumenta os salários dos agentes públicos na legislatura 2021/2024.
O prefeito foi denunciado por suposta prática de ato de improbidade administrativa, ao realizar dispensa de licitação para reforma de posto de saúde inaugurado um mês antes.
Segundo o levantamento, 49 portais da Transparência não apresentam informações, o que representa 22% dos portais analisados pela Divisão Temática Residual do TCE-PI.
Segundo a denúncia, o vereador Alan Juciê, que foi prefeito interino de Brasileira de maio a agosto de 2019, e o ex-secretário de Finanças Rodolfo Veras cometeram ato de improbidade.
Segundo o Tribunal de Constas, até o início de setembro de 2020, já foram produzidos 15 Relatórios que correspondem a R$ 94.814.989,41 fiscalizados em recursos da Covid-19.
Em julgamento ocorrido no último dia 8 de setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas reprovou as contas referentes ao ano de 2017 e determinou a aplicação de multa ao ex-gestor.
O ex-secretário disse que todas as observações apontadas na auditoria da divisão técnica foram justificadas e que suas contas de gestão na SSP-PI foram aprovadas por unanimidade.
A decisão foi dada, nessa quarta-feira (09), após a constatação de que houve superfaturamento/sobre preço nos contratos para aquisição de medicamentos no valor total de R$ 1.411.760,00.