Juíza determina nova eleição para mesa da Câmara de Avelino Lopes

A juíza Cássia Lage de Macedo, da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes, emitiu sentença anulando a eleição para a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Avelino Lopes para o biênio 2019/2020. A sentença foi publicada na última quinta-feira (23).

A magistrada determinou ainda a realização de novo pleito, observando as normas regimentais e a vedação legal contida no art. 23, da Lei Orgânica do Município.

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Entenda o caso

A ação foi protocolada pelo vereador Washington Alves de Santana (PSDB), conhecido como “Solteiro”. O vereador alegou que a eleição da Câmara foi ilegal por desrespeitar a Lei Orgânica do Município, que veda a recondução para o mesmo cargo na mesa diretora. Segundo ele, nunca houve uma mudança na lei que permitisse a reeleição na função, e que uma proposta chegou a ser analisada, mas não foi aprovada em dois turnos. Marcelo Magalhães já ocupou o cargo nos dois últimos anos.

No dia 23 de janeiro, a juíza Cássia Lage de Macedo acolheu, em parte, os argumentos propostos no mandado de segurança e determinou a suspensão do ato de posse e o afastamento provisório do vereador Marcelo Rocha Magalhães do cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara do município.  

O vereador Solteiro queria a posse provisória do vereador mais velho no cargo, mas a magistrada afirmou deve ser obedecida uma ordem para substituição, levando-se em consideração os outros eleitos. No entanto, a juíza determinou que o vice-presidente, vereador Theles Pereira dos Santos ocupe o cargo temporariamente, até o julgamento de mérito do mandado de segurança ou eventual decisão em sentido contrário.