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Ministério Público apura se a Câmara de Teresina está cumprindo a Lei de Acesso à Informação

27/06/2013 15h59

O Ministério Público do Estado do Piauí por meio da Promotora de Justiça, Leida Diniz, baixou a portaria de nº 030/2013 instaurando um procedimento preliminar investigatório com o objetivo de acompanhar o cumprimento da Lei de Acesso a Informação pela Câmara Municipal de Teresina, presidida pelo vereador Rodrigo Martins do PSB.

Imagem: ReproduçãoPromotora Leida Diniz.(Imagem:Reprodução)Promotora Leida Diniz.

De acordo com a Promotora, o Ministério Público tem a função e o dever de verificar se os gestores públicos estão respeitando os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência. A Promotora destaca “a necessidade de resguardar possível ofensa aos princípios da Administração que viole os deveres da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.
Imagem: ReproduçãoRodrigo Martins, presidente da Câmara Municipal de Teresina (Imagem:Reprodução)Rodrigo Martins, presidente da Câmara Municipal de Teresina

O gestor que atentar contra os princípios da administração pública estará sujeito a responder pelo crime de improbidade administrativa.

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