Câmara aprova texto da reforma tributária em 2º turno

Na noite dessa quinta-feira (6), após dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno aconteceu de madrugada, 1h40 da manhã. Foram 375 votos a favor e 113 contrários.

A sessão teve início as 11h e por volta das 18h, começou a votação. O PL teve um requerimento derrotado de adiamento, por 375 votos a 133, e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. Os números de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP), também foi celebrado. Antes do resultado, Lira chegou a licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, fazendo uma defesa da reforma.

Alterações

O novo parecer em relação a cesta básica, zera a alíquota do futuro Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a cesta básica nacional de alimentos. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator Aguinaldo Ribeiro, também aumentou de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta nacional, pagarão 60% a menos IVA, imposta que vai unir a Contribuição sobre bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e das cidades.

A CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após reforma tributária.

Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado cobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.

Cashback e heranças

O parecer informou que o cahsback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reivindicação de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma.

O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma, era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Com informações da Agência Brasil.