O prefeito informou que ainda não foi notificado pelo Ministério Público e que o combustível não será utilizado na totalidade, apenas com base na demanda do município.
De acordo com a procuradoria, o MPT vai fiscalizar a execução dos programas e órgãos de proteção, bem como questões referentes a remuneração e benefícios.
O prefeito informou através da assessoria jurídica que o parecer representa apenas o posicionamento do Ministério Público Eleitoral, mas não tem poder de decisão
A decisão foi adotada sob alegação de que Alexandre de Moraes está fazendo uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processo politizados”.
A obra será realizada com recursos federais e foi divulgada em parceria com o prefeito Fabiano Lira, que destacou a cooperação institucional entre os gestores.
A denúncia foi protocolada no dia 02 de julho deste ano como resultado das investigações da Operação Topique e encaminhada à Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba.
