Prefeito de Alto Longá renova contrato emergencial com empresa por R$ 264 mil sem licitação

O Viagora recebeu uma denúncia relatando que o prefeito de Alto Longá, Belauto Bigode (PT), renovou por mais 90 meses o contrato emergencial celebrado por dispensa de licitação com a empresa Estruturar Construções E Serviços Ltda, no valor de R$ 264.706,50, para serviços de limpeza, coleta e destinação de lixo domiciliar. O termo de aditamento foi assinado em 27 de julho deste ano, sendo esta a segunda renovação contratual.

O contrato foi inicialmente firmado em 24 de janeiro de 2025 e, devido à modalidade emergencial, estava previsto para durar somente 90 dias, até 24 de abril de 2025. No entanto, a vigência foi estendida por igual período, até 25 de julho de 2025, após o prefeito ter assinado o primeiro aditivo em 24 de abril deste ano.

Os recursos para pagamento dos serviços são provenientes do Orçamento Geral do Município, FPM, recursos próprios, ICMS, impostos e outros.

A empresa fica localizada no bairro Sabora, em Pedro II, e Mykelle Barbosa Soares dos Santos é sócia-administradora.

Contratação emergencial

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece que a contratação emergencial, ou seja, a contratação direta sem licitação, é uma medida excepcional para situações de emergência ou calamidade pública, onde seja constatado o risco de prejuízo ou comprometimento da segurança dos serviços públicos e segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens.

De acordo com entendimento do Tribunal de Contas da União, as contratações emergenciais tem o objetivo de dar condições à administração para se programar e poder realizar, em um período de 180 dias, procedimentos necessários visando a aquisição de bens e serviços mediante regular certame licitatório.

A prorrogação do contrato emergencial é admitida somente de forma excepcional, sendo justificada pela persistência da situação de emergência.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Alto Logá para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações telefônicas e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.

A reportagem também encontrou em contato com a assessoria de comunicação do prefeito, os questionamentos foram enviados via WhatsApp, porém até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.