OAB solicita providências para problemas na 3ª Vara da Comarca de Picos

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, por meio da Subseção de Picos, solicitou à Corregedoria Geral de Justiça do Estado providências aos problemas enfrentados junto à 3ª Vara da Comarca de Picos. Além dos problemas comuns à maioria das unidades judiciárias, como carência de estrutura física e de pessoal, os advogados da região se deparam com medidas administrativas impostas pelo juiz titular da Vara, Geneci Ribeiro.

O presidente da Subseção, Agrimar Rodrigues, relata que os advogados não têm conseguido exercer plenamente a sua atividade nessa Vara, em virtude de medidas restritivas adotadas através de portarias pelo magistrado. O advogado explica que o juiz presente na Comarca tem criado problemas, vedando o acesso dos advogados ao interior da secretaria.

“Todas as outras Varas permitem a entrada ao interior das respectivas secretarias. No entanto, essa, em específico, excluiu o advogado desse acesso, tirando o conforto e a possibilidade dos profissionais de terem visto em balcão, fazer o manuseio do processo, ficando exposto na parte externa do ambiente da secretaria, o que é inconcebível, pois fere as suas prerrogativas”, pontuou Agrimar.

Outra medida questionada diz respeito à recepção dos processos, que são concluídos numa escala, às segundas-feiras, a cada quinze dias. Segundo Agrimar, o procedimento fere o princípio da legalidade. “Essas medidas restritivas, certamente, não são a solução, que deve ser encontrada através de uma conversa do magistrado com o Tribunal de Justiça, para que este oferece ao juiz as condições para o exercício do seu mister”, asseverou.

O documento enviado à Corregedoria prevê a revogação das medidas adotadas e a disponibilização de estrutura e pessoal necessários, dando ao magistrado condições de desenvolver o seu papel com fluidez e celeridade, atendendo à demanda do jurisdicionado. “Vamos promover uma união de esforços, Tribunal de Justiça, magistrado e OAB para resolver o problema, que requer uma providência emergencial’, finaliza Agrimar.