Defensoria Pública do Estado do Piauí e TJ-PI se unem para melhorar atendimento
Foram discutidas questões relacionadas aos trâmites de ações processuais, a fim de garantir melhorias na atuação dos Defensores.
A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da sua Corregedoria Geral, esteve reunida com a presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves do Nascimento, no intuito de discutir questões relacionadas aos trâmites de ações processuais patrocinadas pela DPE em andamento no Judiciário Estadual, a fim de garantir melhorias na atuação dos Defensores.
Na pauta do encontro assuntos relacionados à esfera dos Direitos Humanos; o Provimento nº 004/2011 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí; o acesso ao sistema virtual dos processos de Família, assim como a efetivação da intimação pessoal com o envio dos autos aos Defensores Públicos a ser feito pelas Secretarias Judiciais.
Relativo aos Direitos Humanos foi discutida a execução das ações processuais relacionadas a conflitos coletivos e individuais, rurais e urbanos. O Defensor titular da 1ª Defensoria de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, Igo Castelo Branco, destacou a necessidade de adoção, por parte dos juízes, dos procedimentos adequados no tocante a processos que envolvam conflitos coletivos que versem sobre o direito a moradia, cobrando uma especial atenção por parte do órgão na recomendação a seus juízes a seguirem procedimento já amplamente discutido em nível nacional perante diversos órgãos judiciais, em especial no CNJ. “Nós nos comprometemos a enviar à corregedoria e à presidência do TJ-PI expediente informando a situação enfrentada na cidade de Teresina com as devidas sugestões a fim de minimizar os conflitos havidos em busca de uma atuação jurisdicional mais célere e justa”, afirmou.
No que concerne ao Provimento nº 004/2011 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí, que trata da expedição de certidões, a Diretora Criminal, Glícia Rodrigues Batista destacou as dificuldades enfrentadas pelos Defensores Públicos Criminais na obtenção das certidões de antecedentes junto à Distribuição Judicial de 1º Instância, necessárias para instruir os requerimentos de liberdade em defesa dos assistidos, haja vista a recusa no seu fornecimento diante da ausência de algum documento exigido pelo citado Provimento. Segundo Glícia Rodrigues, com a atual redação do Provimento, torna-se impossível realizar a defesa dos assistidos que não possuem os documentos de Identidade e CPF, cerceando o direito fundamental à obtenção de certidão previsto no Art. 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal.
Referente à falta de intimações pessoais e envio dos autos dos processos ficou registrada a dificuldade em dar maior celeridade a processos referentes à regularização imobiliária em processos de usucapião de pessoas carentes, ações cominatórias em face da Emgerpi, garantindo direito fundamental de moradia a essas pessoas, assim como inúmeras ações relacionadas à proteção do consumidor hipossuficiente, com tramitação nas varas cíveis da capital.
A presidente do TJ-PI enfatizou que vai realizar os devidos encaminhamentos a fim de que sejam adotadas medidas para o melhor andamento dos processos.
Participaram do encontro a Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado, Myrtes Maria de Freitas e Silva, a Defensora Pública Diretora Criminal, Glícia Rodrigues Batista representando a Defensora Pública Geral, Norma Brandão de Lavenère, o 1º Defensor Público dos Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, Igo Castelo Branco de Sampaio e o titular da 2º Defensoria Cível de Teresina, Marcelo Moita Pierot.
Motociclista morre após colidir contra muro de cemitério em Timon
De acordo com informações da polícia, o acidente ocorreu na madrugada desta segunda-feira (29), no bairro Formosa.Ninguém acerta as dezenas da Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 6,5 milhões
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram: 41 - 34 - 59 - 46 - 30 - 06.Renda dos mais pobres cresceu 38,6%, diz ministro Wellington Dias
O ministro destacou que a meta da pasta é tirar o Brasil do mapa da fome e que a renda dos mais pobres já apresentou um crescimento.Estudante de Medicina piauiense é encontrado morto em apartamento no Paraguai
Segundo informações, o homem foi encontrado nesse domingo (21) após sofrer uma parada cardiorrespiratória.Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título vai até 8 de maio
De acordo com a Justiça Eleitoral, para quem ainda não tem a biometria cadastrada, o atendimento é exclusivamente presencial.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir