Prefeito Firmino Filho sanciona projeto de reforma administrativa

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, sanciona hoje (22), o projeto que trata da reforma administrativa na administração municipal. A mensagem foi encaminhada à Câmara Municipal de Teresina no dia 07 de janeiro. O projeto passou por duas votações extraordinárias e foi aprovado pelos vereadores, que sugeriram alterações à mensagem original. O chefe do executivo municipal analisou e acatou as sugestões, decidindo pela sanção.

O projeto de reforma administrativa propõe modificações em algumas áreas. Na saúde estabelece a criação da Secretaria Municipal de Saúde, que ficará responsável pela gestão do SUS, da Fundação Municipal de Saúde, que executará as funções de vigilância e atenção primária à saúde e da Fundação Hospitalar de Teresina, que será executora das ações assistenciais no âmbito hospitalar.

Outra mudança proposta é o desmembramento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico com a criação da Secretaria Municipal de Economia Solidária de Teresina - SEMEST. Para a Secretaria Municipal de Planejamento foi proposta uma reestruturação organizacional, que além da Secretaria Executiva já existente, contará com mais duas secretarias executivas, que atuarão nas áreas de orçamento e gestão; captação de recursos e monitoramento; e planejamento urbano.

Está contemplada também na reforma a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH, com a consequente extinção da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, e ainda a redução do número dos grupos especiais de trabalho de 30 para quatro.

Entre as alterações propostas pelos vereadores está a emenda que propõe a criação da Supervisão de Regularização Fundiária na zona Rural, apresentada pelo vereador Edilberto Dudu; emendas de Edvaldo Marques que retira a criação de 43 cargos de motoristas e recepcionistas, bem como a que limita a criação e especifica as atribuições dos cargos nos Grupos Especiais de Trabalho.

Para o prefeito, a reforma irá reduzir gastos da administração municipal. "A ideia principal dessa reforma é justamente reduzir gastos. A gestão anterior tinha gastos de R$ 1 milhão com contratações. Agora, esses gastos serão de R$ 350 mil. Será uma economia de mais de R$ 5 milhões por ano. A reforma também se propõe a mudar a vida das pessoas, sobretudo na área de saúde, já que a descentralização administrativa proporcionará a obtenção de melhores resultados junto à população de Teresina", destaca.

Firmino Filho destaca também que a criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano irá melhorar o planejamento de ações voltadas para o desenvolvimento da cidade e a Secretaria de Economia Solidária viabilizará a melhoria do atendimento ao pequeno produtor. "Essa reforma só não é bem-vinda para quem não conhece. Precisamos ter uma estrutura administrativa com capacidade de gerenciamento e com a reforma poderemos atingir esse objetivo", afirma.