Promotora Leida Diniz ajuíz ação contra Firmino Filho e Lázaro do Piauí

Foi proposta ontem (29/01), pela 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Teresina, a Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, e seus representantes, Firmino da Silveira Filho e Lázaro José da Silva, requerendo a paralisação da aplicação de recursos públicos municipais nas atividades carnavalescas e pré-carnavalescas de Teresina.

Em 8 de janeiro, o Ministério Público emitiu a Recomendação Administrativa n° 01/2013, que recomendava ao Prefeito e ao Presidente da FMC que suspendessem os gastos com festas e outros eventos ligados ao carnaval. “Já que a recomendação foi descumprida, a propositura de ação civil pública se mostrou necessária para impor a higidez e a moralidade nos gastos públicos”, diz a Promotora de Justiça Leida Diniz.

A petição inicial se fundamenta, principalmente, na desproporção dos gastos com as atividades carnavalescas em relação a outras áreas – em especial num contexto delicado como o atual, em que as finanças e os serviços públicos municipais encontram-se em crise. Para o programa Vila Bairro, por exemplo, que tem como objetivo desenvolver um padrão mínimo de urbanização e desenvolvimento econômico nas vilas da cidade, apenas devem ser destinados, em 2013, R$449.000,00, contra R$ 619.997,00 destinados aos eventos carnavalescos.

A petição também pontua que, quando o estado interfere na criação e na direção da cultura, acaba por suprimir a espontaneidade das manifestações culturais. Por isso, eventos idealizados e financiados pela própria população, como o Corso de Teresina, atraem um número muito maior de pessoas que as festas organizadas diretamente pela Prefeitura.