Ministério Público recomenda a suspensão do contrato de terceirizados da Servi-San com o HUT
O contrato nº 194/2008 foi celebrado com a Servi-San com vistas à prestação de serviços de locação de mão de obra para atender o Hospital de Urgências de Teresina Dr. Zenon Rocha.
O Ministério Público Estadual expediu recomendação, nesta quarta-feira (10), aos presidentes da Fundação Municipal de Saúde, Luiz Lobão, e Fundação Hospitalar de Teresina, Aderivaldo Andrade, a fim de que seja feita a imediata suspensão, e posterior revogação, do contrato celebrado com a Empresa Servi-San.
O contrato nº 194/2008 foi celebrado com vistas à prestação de serviços de locação de mão de obra para atender o Hospital de Urgências de Teresina Dr. Zenon Rocha. No entanto, de acordo com o Ministério Público, já existem cargos permanentes no quadro funcional da Fundação Hospitalar, cujas atribuições são exatamente as de exercer atividades previstas no contrato, como agente de portaria, auxiliar de serviços, motoristas e técnicos em Radiologia, o que torna a terceirização ilegal.
“É sabido por todos que é proibida a terceirização de atividades fins por parte do Poder Público. Ainda assim, muitos técnicos em Radiologia do HUT são terceirizados, caracterizando a total ilegalidade frente à Constituição Federal, uma vez que a terceirização consiste na contratação de empresas especializadas para a execução de atividades meio”, explica o promotor de Justiça Fernando Santos, autor da recomendação.
Além da terceirização de servidores para atividades fins, o Ministério Público detectou que os salários dos terceirizados estão muito acima dos valores praticados pelo mercado. Após analisar os contratos dos terceirizados, verificou-se que agente de portaria, diurno e noturno, do HUT chega a ganhar R$ 5.015,92. O salário de técnico em Radiologia terceirizado chega a R$ 3.379,48.
"A Prefeitura de Teresina fez concursos públicos, há candidatos aprovados, mas nunca foram chamados. Além disso, é considerado ato de improbidade administrativa a contratação irregular de servidores públicos", frisa o promotor Fernando Santos.
Após serem notificados, os presidentes da FMS e da Fundação Hospitalar têm cinco dias para responderem ao Ministério Público sobre o cumprimento, ou não, da recomendação.
O contrato nº 194/2008 foi celebrado com vistas à prestação de serviços de locação de mão de obra para atender o Hospital de Urgências de Teresina Dr. Zenon Rocha. No entanto, de acordo com o Ministério Público, já existem cargos permanentes no quadro funcional da Fundação Hospitalar, cujas atribuições são exatamente as de exercer atividades previstas no contrato, como agente de portaria, auxiliar de serviços, motoristas e técnicos em Radiologia, o que torna a terceirização ilegal.
“É sabido por todos que é proibida a terceirização de atividades fins por parte do Poder Público. Ainda assim, muitos técnicos em Radiologia do HUT são terceirizados, caracterizando a total ilegalidade frente à Constituição Federal, uma vez que a terceirização consiste na contratação de empresas especializadas para a execução de atividades meio”, explica o promotor de Justiça Fernando Santos, autor da recomendação.
Além da terceirização de servidores para atividades fins, o Ministério Público detectou que os salários dos terceirizados estão muito acima dos valores praticados pelo mercado. Após analisar os contratos dos terceirizados, verificou-se que agente de portaria, diurno e noturno, do HUT chega a ganhar R$ 5.015,92. O salário de técnico em Radiologia terceirizado chega a R$ 3.379,48.
"A Prefeitura de Teresina fez concursos públicos, há candidatos aprovados, mas nunca foram chamados. Além disso, é considerado ato de improbidade administrativa a contratação irregular de servidores públicos", frisa o promotor Fernando Santos.
Após serem notificados, os presidentes da FMS e da Fundação Hospitalar têm cinco dias para responderem ao Ministério Público sobre o cumprimento, ou não, da recomendação.
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