Regina Sousa quer limitar taxação a motoristas por aplicativos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal está pronta para votar o PLS 421/2017 que estabelece uma taxação máxima a ser aplicada aos motoristas. A relatadora Regina Sousa (PT-PI) é a favor da proposta apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

• Foto: Divulgação / AscomRegina Sousa

O projeto de Lindbergh quer limitar essa comissão a 10% do valor da viagem realizada. A regra deverá valer tanto para corridas individuais quanto compartilhadas. Ao justificar o PLS 421/2017, o parlamentar classificou de “predatória” a taxação de 20% do valor da corrida imposta hoje aos motoristas. Os argumentos convenceram a relatora.

“É necessário limitar por lei o percentual máximo de cobrança por parte das empresas responsáveis pelos aplicativos de transporte de passageiros, haja vista que a cobrança de valores acima desse teto configura abuso de posição dominante, o que é vedado pela Constituição Federal”, sustentou Regina no parecer.

A parlamentar piauiense afirma que a comissão máxima de 10% do valor das corridas seria suficiente para cobrir custos de manutenção e permitir investimentos das empresas na melhoria dos serviços oferecidos ao usuário.

A matéria ainda vai ser analisada pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS), cabendo a esta a votação final.