CDH do Senado analisa projeto de Ciro Nogueira sobre cão-guia

Projetos que podem ajudar a melhorar a vida de pessoas que têm algum tipo de deficiência estão na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) do Senado Federal. A Comissão se reúne na quarta-feira (28) às 11h.

Uma das propostas que pode ser votada na reunião é o projeto de lei do Senado de Ciro Nogueira, que estende a pessoas com diferentes tipos de deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência, em locais públicos e privados abertos à população ou de uso coletivo, a exemplo do que já é permitido a cegos com cão-guia.

Segundo a Agência Senado, a proposta altera a Lei 11.126/2005 (Lei dos Cães-Guias), para contemplar as demais categorias de cães de assistência, como cães ouvintes, que alertam pessoas com deficiência auditiva sobre sinais sonoros; cães de alerta, cujos sentidos aguçados percebem quando alguém pode ter uma crise diabética, alérgica ou epilética; cães para autistas, que ajudam a confortar o usuário durante eventuais crises; e cães para cadeirantes, que abrem e fecham portas, pegam objetos pouco acessíveis ou caídos no chão e apertam botões de elevadores.

Apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI).