Projeto de Ciro Nogueira quer acabar com saída temporária de presos

Um projeto do senador piauiense Ciro Nogueira (Progressistas) pretende extinguir as saídas temporárias de presos, revogando todos os artigos que tratam do tema na Lei de Execução Penal. O PLS 31/2018 está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

• Foto: Ciro Nogueira/FacebookSenador Ciro Nogueira.

Para Ciro Nogueira, os “saidões” não cumprem o objetivo de contribuir para a ressocialização dos presos. “O que vemos, ano após ano, é o contrário da ressocialização. Expressivo número dos condenados não retorna ao estabelecimento penitenciário. A sociedade assiste estarrecida esses indivíduos, que receberam o decreto condenatório do Estado, voltarem a cometer graves crimes; voltarem a matar, roubar e estuprar, o que retira a credibilidade da justiça e reforça a sensação de impunidade”, argumenta o senador.

De acordo com Ciro Nogueira, o sistema de segurança pública não consegue controlar a criminalidade no país. Para ele, as polícias, por sua vez, sentem-se impotentes, “por já terem feito seu papel de prender e investigar o ato criminoso anterior e por serem acionadas novamente para apurar crimes cometidos por um indivíduo que, em vez de estar solto, deveria estar cumprindo regularmente sua pena dentro do estabelecimento prisional”.