Dodge quer destinação de R$ 191 milhões da Lava Jato ao MEC

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de petições em que requer a destinação de recursos de multas previstas em 31 acordos de colaboração premiada a programas de educação básica do Ministério da Educação (MEC). Se a medida for autorizada pela Corte, serão revertidos mais de R$ 191 milhões que poderão ser utilizados na melhoria de todo o processo educacional, na aquisição de veículos para o transporte escolar na zona rural e de mobília e equipamentos de informática.

• Foto: Lula MarquesRaquel Dodge busca envio dos recursos à educação.

As petições da PGR foram endereçados ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Por força de cláusulas de confidencialidade, os nomes dos colaboradores permanecem em sigilo. Tratam-se de acordos, homologados pela Justiça, celebrados entre o Ministério Público Federal (MPF) e ex-executivos de empreiteiras envolvidas em desvios de recursos públicos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato. Em alguns casos, o montante a ser pago por somente uma pessoa ultrapassa R$ 78 milhões.

A procuradora-geral afirma não haver impedimento legal para a destinação do dinheiro de multa ou perdimento de bens a programas do MEC. Reforça ainda a importância da medida em razão do interesse público em formar cidadãos numa sociedade que valorize a honestidade e seja mais justa e solidária, repudiando toda forma de corrupção.

A opção pela educação básica resultou de tratativas estabelecidas cm o MEC, feita pela própria PGR, que solicitou informações sobre como efetivar esse tipo de transferência, com observância de regras orçamentárias e de auditoria pública. Em resposta, o ministério sugeriu a alocação nas ações orçamentárias “Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica”, “Apoio a Infraestrutura para a Educação Básica” e/ou “Aquisição de Veículos para Transporte Escolar da Educação Básica”, no âmbito do Fundo Nacional da Educação Básica (FNDE).

As ações do MEC destinam-se ao desenvolvimento, universalização e melhoria do processo educacional em todas as etapas e modalidades da educação básica; apoio a instituições públicas de todas as esferas do governo que visem à melhoria da qualidade do ensino; apoio à implementação de programas e políticas para a educação básica geridos pelo MEC e unidades vinculadas. Os programas contemplam ainda a construção, ampliação, reforma e adequação de espaços escolares e aquisição de mobiliário e equipamentos, além de apoio à infraestrutura e ao uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação. Também está prevista a aquisição de veículos padronizados e de acessórios de segurança para o transporte escolar nas redes públicas de educação básica, prioritariamente da zona rural.