TCU aponta irregularidades no uso de passagens por ministros do STF

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê publicidade e restrinja o uso de bilhetes aéreos por parte dos ministros, servidores e colaboradores da Corte.

A determinação veio após o TCU receber uma representação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Ao analisar a representação, o Tribunal entendeu que houve irregularidades no uso do benefício por parte do STF.

Entre as irregularidades encontradas está a concessão de passagens aéreas, em primeira classe, a cônjuges de ministros do Supremo entre 2009 e 2012. Em resposta ao TCU, o STF afirmou que o problema teria sido sanado por uma resolução que entrou em vigor em 2015.

A equipe técnica do Tribunal ainda encontrou outras irregularidades, como a ausência de informações sobre o uso dos bilhetes no site oficial do Supremo e a compra de passagens com dinheiro público para que os ministros da Corte exercessem atividades de magistério de “natureza estritamente particular”.

Notificação

Em sessão realizada nessa quarta-feira, 31 de julho, os ministros do TCU decidiram notificar o Supremo, para que a Corte “adote as providências necessárias, se ainda não o fez, para, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da ciência deste Acórdão, disponibilizar na página do STF na Internet as informações sobre concessão de passagens aéreas aos respectivos ministros, incluindo aquelas custeadas por meio de cotas para fins de representação institucional (extrato de despesas mensais por autoridade), em conformidade com o disposto no art. 8o, §1o, inciso III, e §2o, da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)”.