Seguro DPVAT não será cobrado em 2021, decide conselho
O DPVAT é pago anualmente por todos os proprietários de veículos (incluindo motos), desde passeio até coletivos.
Nessa terça-feira (29), o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou, em reunião extraordinária que o seguro obrigatório DPVAT não será cobrado em 2021.
Também foi autorizada a contratação de novo operador pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) em caráter emergencial e temporário.
O DPVAT é pago anualmente por todos os proprietários de veículos (incluindo motos), desde passeio até coletivos. Ele é usado para indenizar vítimas de acidentes em casos de morte e invalidez permanente e também no reembolso de despesas médicas. O prêmio só é pago se a vítima, seu dependente ou representante legal solicitá-lo junto a uma seguradora autorizada a trabalhar com o DPVAT.
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Raimundo Carreiro, em medida cautelar, determinou à Susep e ao CNSP que adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do DPVAT, sem qualquer interrupção, com a manutenção, se for o caso, da Seguradora Líder na gestão da operação, em caráter excepcional de transição.
Em 24 de novembro deste ano, as seguradoras consorciadas aprovaram a dissolução do Consórcio DPVAT, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021. A partir desta data, a Seguradora Líder não poderá operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas, mas tão somente administrar ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.
Sendo assim a partir de janeiro de 2021 toda a frota de veículos automotores do país passaria a estar irregular junto aos departamentos estaduais de trânsito (Detran), uma vez que a lei estabelece que todos os proprietários de veículos devem pagar o seguro DPVAT para estar em dia com sua documentação.
Segundo o ministro, a dissolução do Consórcio impactará “não somente a regularidade da frota nacional de veículos, mas principalmente a população em geral, formada por potenciais beneficiários da cobertura do seguro a partir de 1º/1/2021, trazendo também insegurança jurídica”.
Com informações do R7.
Tribunal de Contas da União - TCU
-
Acidente entre caminhão e carro deixa dois mortos na BR 316 em Timon
De acordo com a polícia, o acidente aconteceu na manhã deste domingo (05) na BR 316 que liga Timon a Caxias. -
Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 37 milhões no próximo sorteio
Segundo a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram 08-15-16-23-42-43. -
Governo Federal adia aplicação do Concurso Nacional Unificado
Segundo o Governo Federal, as provas seriam aplicadas neste domingo (05) em todo o país, para 2,144 milhões de candidatos inscritos. -
Motociclista morre após colidir contra muro de cemitério em Timon
De acordo com informações da polícia, o acidente ocorreu na madrugada desta segunda-feira (29), no bairro Formosa. -
Ninguém acerta as dezenas da Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 6,5 milhões
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram: 41 - 34 - 59 - 46 - 30 - 06.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir