Ministério Público apura a legalidade das contratações temporárias na Prefeitura de Piracuruca

O Ministério Público Estadual está apurando sobre a legalidade das contratações temporárias e precárias de pessoal realizadas pelo município de Piracuruca, comandado pelo prefeito Marcelo Jatobá (PSD), além de verificar se estão de acordo com a legislação, bem como analisar sobre a necessidade de realização de concurso público para substituição gradual dos contratos considerados irregulares. O inquérito civil está sob o comando da promotora de justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago.

A 2ª promotoria de justiça de Piracuruca instaurou em 2025 notícia de fato para investigar sobre a legalidade da contratação pelo município de 597 servidores, contratados de forma precária e sem prévia realização de concurso público ou processo seletivo simplificado.

Durante a apuração, foi verificado que tais contratações temporárias estão sendo sucessivamente renovadas pela prefeitura, em detrimento da realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos. Além disso, nota-se uma ausência sobre a demonstração concreta de necessidade temporária de excepcional interesse público, indicando o uso de vínculos precários para atendimento de demandas que são de caráter permanente da administração municipal.

A promotora expediu ofício ao prefeito requisitando o envio dos documentos a seguir: relação nominal completa de todos os servidores contratados por tempo determinado, temporários ou assemelhados, em vigor na data da resposta, discriminando, para cada contratado: cargo/função exercida, secretaria de lotação, local de efetivo exercício, forma de ingresso (processo seletivo simplificado, credenciamento, contratação direta etc.) e fundamento legal da contratação (lei municipal, decreto e número do processo administrativo respectivo); a cópia integral das leis municipais que disciplinam as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como de seus respectivos decretos ou atos regulamentares, caso existam; e cópia integral dos editais, atos de homologação e resultados finais de eventuais processos seletivos simplificados de contratação de pessoal realizados em 2025.

Também foi remetido ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí solicitando o envio de cópia de relatórios, pareceres técnicos, achados de auditoria, alertas ou determinações relacionadas ao quadro de pessoal de Piracuruca referente ao ano de 2025, especialmente quanto à proporção de servidores temporários, contratações precárias, extrapolação de limites de despesa com pessoal. 

Além disso, que informe sobre a existência de processos de contas, inspeções ou auditorias específicas em andamento envolvendo o município, cujo objeto inclua a análise das contratações temporárias e do quadro de pessoal, com indicação dos respectivos números de processo e, se possível, envio de cópia digitalizada dos principais documentos.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem o prefeito não atendeu as ligaçãoes e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do Whatsapp.