Aneel prorroga suspensão de corte de luz de famílias de baixa renda

Nesta terça-feira (15), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou a decisão de suspender o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda por falta de pagamento.

Conforme a agência, a medida foi adotada em razão da crise provocada pela pandemia da Covid-19, e valia até 30 de junho, agora seguirá até 30 de setembro. A proibição do corte passa a valer para cerca de 12 milhões de famílias que se enquadram na tarifa social de energia elétrica.

Por meio de nota o diretor da Aneel, Hélvio Guerra, explica que a resolução traz medidas protetivas que permitem suportar esse período da pandemia com a manutenção de um serviço considerado essencial.

“É importante reconhecer que a pandemia afeta de forma mais intensa a parcela mais vulnerável da população, para a qual a fatura de energia representa proporção mais significativa do orçamento familiar, e com isso a resolução traz medidas protetivas que permitem suportar esse período da pandemia com a manutenção de um serviço que é essencial”, diz a nota.

No início de 2020, a Aneel adotou uma medida semelhante, mas a proibição do corte por falta de pagamento englobava todos os consumidores residenciais e serviços essenciais. Já em julho, a medida foi prorrogada até o final do ano, mas apenas para consumidores de baixa renda.

Compensação

Assim que a medida foi anunciada, a agência destacou que para cobrir a perda de receita que as distribuidoras poderiam ter com a decisão, permitiu que elas deixem de pagar uma compensação devida a consumidores que sofrem com quedas no fornecimento de energia superiores ao limite permitido pela agência.