FGTS poderá ser utilizado para quitar prestações da casa própria

Nessa terça-feira (13), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anunciou que a partir de janeiro de 2023 o trabalhador poderá usar o saldo do FGTS para quitar até seis prestações do financiamento habitacional atrasado.

De acordo com o Conselho Curador, a decisão reduz pela metade a carência da norma atual, que autoriza o uso do FGTS para a renegociação de até 12 parcelas atrasadas, que vigorava até o mês de maio. Caso a determinação não fosse aprovada, o mutuário poderia utilizar recursos do fundo para quitar somente três prestações.

Ainda segundo o Conselho, as demais regras do uso do FGTS para a compra de imóvel próprio não foram alteradas. As condições para liquidação, amortização ou adiamento de parte das parcelas adimplentes seguem em vigor.

Transportes

O Conselho Curador do FGTS destacou ainda que concessionárias privadas de infraestruturas de transportes tenham acesso a recursos do Fundo de Garantia através do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transportes). A proposta é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Com a determinação, sociedades e consórcios podem obter financiamentos com recursos do FGTS, para conseguirem construir obras de mobilidade urbana em regiões que sofrerem impacto dos empreendimentos. O Pró-Transportes poderá financiar a construção de um viaduto em uma área afetada por uma ferrovia, corredor de ônibus ou ligação sobre trilhos entre um aeroporto e uma estação BRT, trem ou metrô.

Conforme o MDR, a medida poderá ampliar os investimentos contratados por concessionárias, rodovias e ferrovias em cerca de R$ 2 bilhões. Entes públicos (governos locais e federal), empresas integrantes de consórcios que operem transporte público coletivo urbano e Sociedades de Propósitos Específicos (SPE) podem ter acesso aos recursos do Pró-Transportes.

Com informações da Agência Brasil.