Bolsonaro sanciona MP que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

Nesta quinta-feira (19) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. 

A proposta inicial seria que o auxílio valesse somente até dezembro de 2022. Todavia, os parlamentares decidiram votar a favor no senado no último dia (4) o valor permanente. O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. 

De acordo com a Secretaria-geral da Presidência da República, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais só com o volume regular do Auxílio Brasil. A estimativa é que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilhões por ano para bancar o valor complementar ao benefício.

Quem tem acesso ao Auxílio Brasil

Terão acesso ao programa permanente famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza;

O benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

O benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

Por Isadora Cavalcante

Com informações da Agência Brasil.