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Câmara aprova teto de 17% do ICMS sobre combustíveis e energia

Conforme a proposta, os produtos e serviços passam a ser considerados como bens essenciais.

Na noite dessa quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. O Plenário rejeitou os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Conforme a proposta, os produtos e serviços passam a ser considerados como bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser a superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%. Segundo a matéria, esse teto do ICMS só poderá ser aplicado até 31 de dezembro deste ano.   

Segundo o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), a estimativa do autor da matéria, é que o teto do ICMS gere uma redução de 9% a 12% no preço da gasolina, de 10% no do etanol e de 11% no da energia elétrica.

O projeto tinha apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas havia resistência na oposição, que não via no texto a alternativa correta e viável para reduzir o preço dos combustíveis e energia elétrica.

Com informações do R7.

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